A Nota Técnica 2026.008, versão 1.00, disponível no portal SVRS introduz campos específicos para informar o valor líquido dos produtos e serviços nas NF-e e NFC-e.
O objetivo é permitir que o arquivo eletrônico mostre separadamente o valor líquido da operação e o valor bruto informado para o produto ou serviço, especialmente com a inclusão de IBS, CBS e IS nos documentos fiscais.
Foram criados três campos principais para valores sem tributos: vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot.
O campo vUnComLiq registra o valor líquido unitário do produto ou serviço, sem tributos.
O campo vProdLiq registra o valor líquido do produto ou serviço no item da nota, sem tributos.
O campo vProdLiqTot corresponde à soma dos valores líquidos dos itens do documento.
A nota técnica também inclui o campo vICMSPrevisto para identificar o ICMS esperado em situações de pagamento realizado antes do fornecimento, cujo uso depende do tipo de documento e da operação.
A NT esclarece que IBS, CBS e IS passam a compor o valor bruto informado no campo vProd, observadas exceções previstas na especificação, como notas de importação.
IBS e CBS continuarão identificados nos campos tributários próprios e a presença desses valores no preço bruto não implica que integrem automaticamente suas bases de cálculo.
Como esses tributos já estarão contidos no preço informado, o sistema não deve somá-los novamente ao total da nota, e os novos campos de valor líquido ajudam a conferir essa composição e evitar duplicidade.
A implantação em homologação dos novos campos está prevista para 5 de outubro de 2026.
A implantação em produção está prevista para 3 de novembro de 2026.
Não será obrigatório preencher os novos valores líquidos em todas as notas a partir de 3 de novembro de 2026, pois existe regra de implementação futura para o campo vProdLiq.
Para o vICMSPrevisto, os prazos são diferenciados, com homologação prevista para 1º de fevereiro de 2027 e produção para 1º de março de 2027.
Haverá validações que podem checar se o valor líquido do item corresponde à quantidade multiplicada pelo valor líquido unitário e se o total líquido corresponde à soma dos itens.
A adaptação exigirá a revisão das áreas fiscal, contábil, comercial e de tecnologia nas empresas emissoras e pelos contadores responsáveis.
O primeiro passo recomendado é verificar com o fornecedor do sistema como serão calculados e informados vUnComLiq, vProdLiq e vProdLiqTot.
Em seguida, devem ser realizados testes com notas que contenham descontos, frete e tratamentos tributários variados para confirmar a consistência entre valores líquidos e totais do documento.
Em operações com pagamento antecipado, analise se a situação se enquadra nas hipóteses previstas para o preenchimento do vICMSPrevisto e evite preencher o grupo em documentos onde não se aplica.
“As datas podem ser alteradas pela SVRS; confirme a versão vigente no portal oficial antes de atualizar emissores.”
Como recomendação prática, atualize planos de testes, ajuste cadastros de preço e combine com fornecedores de software um cronograma de implantação e testes antes das datas previstas.
Fonte: SVRS
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