O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (PR) — Codecam — entregou a candidatos um conjunto de propostas para orientar a região diante da implantação da reforma tributária.
A proposta parte do reconhecimento de que o novo modelo transforma PIS, Cofins e IPI na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e substitui ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de criar o Imposto Seletivo (IS).
O documento identifica impactos potenciais no agronegócio, na indústria, nos investimentos, no comércio e nos serviços da região.
Entre as medidas sugeridas está a criação de um Programa Estadual de Apoio à Adaptação Tributária voltado a micro, pequenas e médias empresas do comércio e dos serviços.
Esse programa prevê diagnóstico tributário, capacitação em gestão fiscal e formação de preços, e apoio para adequar os sistemas de emissão de notas fiscais ao novo modelo, incluindo integração com o Emissor Nacional, IBS e CBS.
O Codecam também recomenda acompanhar os efeitos da reforma sobre a arrecadação dos municípios e sobre a competitividade das empresas locais.
Para a distribuição do IBS, o conselho propõe articulação junto ao Comitê Gestor do IBS (GGIBS) e ao Governo Federal com o objetivo de buscar critérios que considerem as características de municípios produtores e polos regionais.
Outra sugestão é implementar programa de capacitação para gestores municipais sobre o funcionamento do IBS/CBS, seus reflexos na arrecadação e as mudanças necessárias em sistemas e no planejamento orçamentário.
O documento ainda propõe a criação de um observatório estadual para monitorar os impactos da reforma nos setores produtivos e divulgar relatórios e indicadores de competitividade regional.
Esses relatórios poderiam subsidiar políticas públicas compensatórias quando necessário.
Por fim, o Codecam recomenda linhas de financiamento estaduais e incentivos fiscais destinados à modernização tecnológica e à digitalização de micro, pequenas e médias empresas para facilitar a transição ao novo sistema tributário.
O objetivo central das propostas é reduzir riscos, preservar a competitividade regional e dar suporte técnico e financeiro a empresas e municípios durante a transição.
Fonte: Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam)
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