Camaçari (BA) terá um novo fluxo digital para cálculo, emissão e recolhimento do ISS da construção civil apresentado pela Secretaria da Fazenda municipal.
O sistema foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e unifica informações entre as plataformas municipais.
A proposta é reduzir etapas administrativas, ampliar serviços digitais aos contribuintes e tornar os procedimentos mais rápidos e seguros.
“Essa integração representa um avanço importante na prestação do serviço. O processo ganha mais agilidade, segurança e padronização, ao mesmo tempo em que facilita a vida do contribuinte, que poderá acompanhar e realizar as etapas de forma eletrônica.”
A ferramenta permitirá que pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com alvará para obra uniresidencial tenham o cálculo do ISS disponibilizado on-line.
Na tela de consulta do alvará o sistema exibirá o valor do imposto, a memória de cálculo e as informações sobre vantagens do pagamento antecipado.
Haverá integração automática com o Custo Unitário Básico (CUB) para obter o último valor vigente e enquadrar o padrão construtivo sem intervenção manual.
O sistema fará checagens automáticas para identificar o enquadramento que permite o desconto de 20% na base de cálculo quando aplicável.
A partir dos dados do alvará a memória de cálculo será gerada de forma padronizada e integrada ao sistema tributário municipal.
Após a solicitação, o contribuinte receberá notificação para pagamento e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ficará disponível diretamente na plataforma da Sedur.
Grande parte dos processos poderá ser aprovada automaticamente, ficando à disposição do auditor fiscal apenas a análise quando necessária.
O registro de baixa bancária será realizado de forma automática no sistema tributário depois da quitação do DAM, dispensando o envio manual de comprovantes pelos contribuintes.
A solução também se integra ao SIS-Obra e fará a gestão dos pagamentos por meio da matrícula do imóvel para melhor rastreabilidade.
Haverá um módulo para controle de outras emissões, ferramentas de análise de dados e identificação de pendências relativas a períodos anteriores.
Entre as pendências rastreadas estão construções sem recolhimento do ISS e imóveis sem registro de Habite-se.
Futuras melhorias previstas incluem a automatização do processo de regularização de obras e a avaliação do Habite-se pela equipe da Sedur por meio do cruzamento eletrônico de informações.
Também está prevista a emissão automática de certidões negativas ou de nada consta relativas à situação fiscal da obra quando os dados estiverem compatíveis.
Todos os dados do alvará, inclusive a memória de cálculo e a geração do DAM, estarão acessíveis ao contribuinte, com prazo de pagamento de até 30 dias.
A Secretaria da Fazenda publicará uma Instrução Normativa e disponibilizará um tutorial de uso no sistema SIS-SEDUR antes da liberação da ferramenta, cuja implementação está prevista para **1º de outubro de 2026**.
Fonte: Prefeitura de Camaçari
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »