Empresas e prestadores de serviços de Campinas (SP) precisam acompanhar mudanças no cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A Prefeitura iniciou a migração para o padrão nacional e amplia, a partir de 1º de outubro, o grupo de contribuintes obrigado a usar o novo emissor.
A alteração está relacionada à implantação da Reforma Tributária sobre o consumo e à inclusão das informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A transição será realizada por etapas e o emissor a ser utilizado dependerá da atividade exercida e do enquadramento do contribuinte.
Enquanto a obrigatoriedade não alcança todos, a cidade manterá dois emissores em funcionamento simultâneo.
O emissor atual permanece disponível para a apuração do ISSQN e pode ser usado em emissões online, por Web Service ou arquivo TXT, mas não possui campos para IBS e CBS.
O novo emissor foi adaptado ao padrão nacional e permite o preenchimento das informações relativas ao ISS, ao IBS e à CBS.
“O novo emissor já está disponível e agora é importante que os contribuintes observem o cronograma e identifiquem quando a utilização passa a ser obrigatória para a sua atividade.”
O calendário de implantação prevê quatro etapas principais.
A partir de 1º de outubro, o novo emissor passa a ser obrigatório para os serviços sujeitos ao ISS previstos na regra geral, com exceção das atividades que receberam prazo específico para dezembro.
Em 1º de novembro, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar obrigatória e exclusivamente o Emissor Nacional.
A etapa de 1º de dezembro alcança plataformas digitais e operações intermediadas, processamento, armazenamento e hospedagem de dados, serviços relacionados ao desenvolvimento de programas de computador, disponibilização de conteúdos pela internet e transporte coletivo municipal.
A última fase começa em 1º de janeiro de 2027, quando os optantes pelo Simples Nacional passarão a emitir documentos fiscais com informações sobre IBS e CBS, independentemente da natureza do serviço, usando o Emissor Nacional disponível no Portal da NFS-e.
Segundo a Prefeitura, 2026 funciona como ano de transição para a implantação do IBS e da CBS.
Contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias previstas ficam dispensados do recolhimento desses tributos sobre fatos geradores ocorridos em 2026.
Existem operações que devem ser emitidas exclusivamente pelo sistema nacional, caso em que o emissor municipal não deve ser utilizado.
A Prefeitura cita como exemplo determinadas locações de bens móveis e imóveis que não estão sujeitas ao ISS.
Orientações e os canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças estão disponíveis no portal da Prefeitura de Campinas.
Empresas e prestadores devem consultar o cronograma para identificar a data de obrigatoriedade aplicável à sua atividade.
Fonte: Prefeitura de Campinas
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