A Prefeitura de Saquarema (RJ) comunicou alteração no ambiente de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
“Para que a mudança seja realizada, o sistema municipal de emissão será interrompido no dia 27/09/2026.”
“A partir de 28/09/2026, a emissão, o cancelamento e a substituição de todas as NFS-e deverão ser realizados exclusivamente no Ambiente Nacional, pelo Portal Nacional ou por integração via Web Service, quando aplicável.”
A mudança implica que, a partir de 28/09/2026, todos os atos relacionados à emissão, cancelamento e substituição de NFS-e passarão a ser processados no Ambiente Nacional.
Empresas que utilizam sistemas próprios devem contatar imediatamente seus fornecedores para confirmar a compatibilidade com o padrão do Ambiente Nacional da NFS-e.
É necessário configurar a integração por Web Service, validar credenciais e certificados, e garantir os dados obrigatórios exigidos pelo novo ambiente.
Fornecedores e usuários precisam testar procedimentos de emissão, cancelamento e substituição antes da transição efetiva.
Após a migração os emissores devem interromper o envio de notas ao emissor municipal e direcionar as operações ao Ambiente Nacional a partir de 28/09/2026.
O Web Service do Ambiente Nacional ficará disponível para integração e testes a partir de 28/09/2026.
O ambiente municipal continuará acessível, mas com funcionalidades reduzidas.
Entre as funções mantidas no portal municipal estão a geração das guias de recolhimento do ISS e a emissão e consulta do Livro Fiscal.
Também será possível consultar históricos das notas previamente emitidas no sistema municipal e as notas atuais recebidas do Ambiente Nacional.
O portal municipal permitirá ainda a exportação em lote dos arquivos XML das notas.
O ambiente municipal, entretanto, não realizará a emissão, o cancelamento ou a substituição de NFS-e após a mudança.
Instituições financeiras que fazem recolhimento próprio do ISS Bancário devem acessar o ambiente municipal para credenciamento e preparar o arquivo conforme o Modelo Conceitual da ABRASF, versão 2.3.
A Prefeitura realizará um treinamento remoto voltado a contadores, prestadores de serviços e fornecedores de sistemas no dia 23/09, com início às 10h, pela plataforma Google Meet.
O link para a transmissão será divulgado pela Prefeitura de Saquarema em momento oportuno.
Para facilitar a transição, a recomendação da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação é que todas as providências sejam adotadas antes de 28/09/2026.
Links oficiais para acesso e documentação técnica incluem o Portal Nacional da NFS-e, a biblioteca de documentação do gov.br e o portal municipal de Saquarema.
Fonte: Prefeitura de Saquarema
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