O prefeito de Fernandópolis (SP), João Paulo Cantarella, nomeou, por meio da Portaria nº 23.879, de 2/9/2026, a Comissão Municipal de Acompanhamento, Implementação e Adequação à Reforma Tributária.
Segundo o memorando que deu origem à portaria, a comissão tem como objetivo “acompanhar, analisar, planejar, coordenar e propor as medidas necessárias à adaptação do município às alterações decorrentes da Reforma Tributária do Consumo (RTC)”.
O IBS é o novo tributo brasileiro criado pela Reforma Tributária para unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A comissão será responsável por conduzir a substituição gradual do modelo atual de tributação pelo novo regime do IBS.
Os membros nomeados são Denilson Batista da Silva Junior, Celso Silveira Sobrinho, Renato Gomide Casseb, Neiva Elmano da Silva Borges e Camila Araújo Prates, com Denilson como presidente e Celso como vice-presidente.
Entre as atribuições previstas está a promoção da capacitação dos servidores municipais que atuam no setor tributário.
Fonte: Prefeitura de Fernandópolis
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