A Prefeitura de Joinville (SC) autorizou a emissão de novos documentos de arrecadação para contribuintes cujos créditos venceram durante a migração do sistema tributário municipal.
Podem emitir novo documento os contribuintes que tinham créditos com vencimento entre **14 de agosto** e **24 de agosto** e que dependiam do antigo sistema TMI Web.
Os novos documentos poderão ter vencimento em **28 de agosto**, prazo definido para a regularização dos pagamentos.
A medida considera o período de indisponibilidade dos sistemas TMI Web e e-Pública, que passaram por migração para implantação do novo sistema tributário e do Portal do Cidadão.
A nova plataforma entrou em operação em **24 de agosto**, conforme informado pela prefeitura.
Embora a migração tenha sido programada e comunicada previamente, a possibilidade de reemissão busca evitar prejuízos a contribuintes que não conseguiram quitar débitos durante a indisponibilidade.
Estão contemplados tributos e obrigações fazendárias como ISS, IPTU e parcelas de dívidas.
Também foram incluídas taxas da Secretaria do Meio Ambiente relacionadas a autorizações, licenças e certidões.
Os novos documentos de arrecadação podem ser emitidos pelo novo Portal do Cidadão da prefeitura.
Alguns serviços no portal podem ser acessados sem login, enquanto outros exigem autenticação por meio da conta Gov.br.
O procedimento de emissão é semelhante ao utilizado no portal de autosserviço anterior e no aplicativo Joinville Fácil.
Fonte: Prefeitura de Joinville
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