Cuiabá (MT) anuncia obrigatoriedade do Emissor Nacional para emissão de NFS-e

A Prefeitura Municipal de Cuiabá (MT) informou que todos os contribuintes do ISSQN do município deverão migrar para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Embora o ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026, estabeleça um cronograma geral, a Prefeitura definiu uma data obrigatória local.

A partir de 01 de setembro de 2026, a emissão da NFS-e deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional para todos os contribuintes, inclusive os optantes do Simples Nacional.

O emissor local “Free Nota” permanecerá ativo e funcional até 31 de agosto de 2026.

A partir de 01 de setembro de 2026, a Prefeitura não aceitará mais NFS-e emitidas pelo sistema local.

Contribuintes que utilizam webservice devem adaptar seus sistemas para integração com o Emissor Nacional e concluir a migração até 31 de agosto de 2026.

A documentação técnica do Padrão Nacional para adaptação e integração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

O material pode ser consultado em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

Contribuintes que atualmente utilizam o “Free Nota” deverão emitir suas NFS-e diretamente pelo site do Emissor Nacional em https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional.

Para dúvidas técnicas relacionadas à migração para o Emissor Nacional, os canais oficiais disponibilizados são os seguintes.

E-mail de suporte técnico: [email protected].

E-mail institucional: [email protected].

WhatsApp: (65) 3324-5574.

Telefone: (65) 3324-5590.

“Recomendamos fortemente que os ajustes para a migração para o Padrão Nacional sejam realizados o quanto antes, a fim de evitar adequações de última hora e garantir a perfeita emissão de NFS-e a partir de 01 de setembro de 2026.”

A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Economia da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá