Caseiros (RS) passa a utilizar o sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica a partir de 1º de agosto.
A mudança cumpre a Resolução nº 189/2026 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Segundo a inspetora de tributos Clarissa Chilanti, a obrigatoriedade vale para todas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Essas empresas deverão gerar os documentos exclusivamente pela plataforma oficial da Receita Federal, disponível em www.nfse.gov.br.
Empresas que utilizam sistemas próprios ou de terceiros precisam realizar a integração com a nova ferramenta.
O portal da prefeitura continuará funcionando apenas para consultas.
A alíquota do ISS permanece em 2%.
A regra não se aplica a operações sujeitas ao ICMS, que seguem sendo emitidas por sistemas específicos.
A mudança visa padronizar os documentos em todo o território nacional e facilitar o controle fiscal.
A prefeitura já iniciou a divulgação das orientações pelo site oficial, redes sociais e por meio de contato com escritórios contábeis.
A equipe da Secretaria de Tributos está à disposição para auxiliar os contribuintes e reduzir riscos de multas por descumprimento do prazo.
Recomenda-se que empresas e contadores verifiquem a necessidade de integração e realizem testes de envio antes de 1º de agosto.
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