A Prefeitura de Porto Alegre (RS) anunciou a prorrogação do prazo para adequação às novas regras do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe), adiando a descontinuação da atual API para 15 de julho de 2026.
A alteração consta na versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026 disponibilizada na área de documentação técnica do Portal Nacional da NFS-e.
A prorrogação visa dar mais tempo a prestadores de serviços, desenvolvedores e fornecedores de sistemas de gestão (ERPs) para implementar as mudanças e realizar testes.
Segundo a Prefeitura:
“a descontinuação da atual API utilizada na geração do documento.”
A prorrogação não altera a emissão feita pelo Emissor Nacional da NFS-e, que permanece disponível para quem gera a nota diretamente pelo portal.
A mudança atinge apenas os sistemas integrados que utilizam API para gerar o DANFSe.
Fornecedores de ERPs e desenvolvedores de software devem concluir as atualizações técnicas antes do novo prazo para evitar interrupções na emissão do documento.
Escritórios de contabilidade e departamentos fiscais precisam acompanhar a evolução das adequações junto aos seus fornecedores de sistema.
A versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026 define o padrão nacional do DANFSe, incluindo layout, campos obrigatórios e regras de impressão, e deve ser usada como referência durante as adaptações.
Empresas e profissionais têm a recomendação de testar as integrações em ambiente de homologação e confirmar com seus fornecedores que as atualizações serão implantadas dentro do prazo.
Fique atento aos prazos e às orientações técnicas para garantir a continuidade da emissão do DANFSe após 15 de julho de 2026.
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