Porto Alegre (RS) passa a exigir que as notas fiscais eletrônicas contenham os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da competência de 3 de agosto de 2026.
A obrigação atinge fornecedores e prestadores de serviços tributados pelo regime regular, com exceção dos optantes pelo Simples Nacional.
O preenchimento deverá obedecer ao novo leiaute nacional dos documentos fiscais eletrônicos e ao art. 118 da Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026.
Neste período de implementação, os valores de IBS e CBS terão caráter informativo, sem impacto nos montantes a pagar pelo município.
“Embora em 2026 os valores de IBS e CBS tenham caráter exclusivamente informativo, o preenchimento desses campos passa a ser obrigatório e garantirá que a transição possa acontecer de maneira natural e efetiva.”
Declaração do auditor-fiscal e representante do município na Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e), Fernando Schunck.
Documentos fiscais apresentados sem essas informações não serão aceitos pela Administração Pública e deverão ser devolvidos para correção.
“Pedimos máxima atenção dos fornecedores e prestadores de serviço, pois a devolução das notas para correção pode gerar atrasos nos processos de liquidação e pagamento.”
Alerta da superintendente-adjunta do Tesouro Municipal, Adriana Duarte.
Segundo a prefeitura, a devolução para correção pode provocar atrasos nos processos de liquidação e pagamento.
O preenchimento dos campos de IBS e CBS não altera os valores contratuais nem os pagamentos devidos durante o período de testes de 2026.
Fornecedores e prestadores de serviço devem atualizar sistemas de emissão, validar o novo leiaute e confirmar a situação tributária antes de enviar as notas.
Recomendamos que empresas realizem testes internos e comuniquem o departamento financeiro para evitar devoluções e atrasos nos pagamentos.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »