A atualização adequa o serviço de distribuição de documentos fiscais eletrônicos ao novo formato de CNPJ alfanumérico.
A implantação em ambiente de teste e de produção está prevista para 08/07/2026.
O que muda na versão 1.40
A alteração é pontual e afeta a definição de tipo dos campos de CNPJ no leiaute.
Os campos de CNPJ deixam de ser numéricos (“N”) e passam a ser do tipo caractere (“C”).
A mudança é necessária porque o CNPJ alfanumérico passa a conter letras além de números, o que inviabiliza o tratamento do dado como campo puramente numérico.
Alteração de “N” para “C” nos campos “CNPJ” visando adequar ao CNPJ alfanumérico.
Quais leiautes são afetados
A mudança de tipo alcança os campos de CNPJ nos seguintes leiautes do serviço.
Na mensagem de entrada (distDFeInt), o campo CNPJ do interessado no DF-e.
No Resumo da NF-e (resNFe), o campo CNPJ do emitente.
No Resumo do Evento de NF-e (resEvento), o campo CNPJ do emitente.
Todos os campos mantêm as 14 posições, alterando apenas o tipo de dado aceito.
Relembrando: para que serve o NFeDistribuicaoDFe
O NFeDistribuicaoDFe é o Web Service que distribui documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas de interesse dos atores da NF-e.
Ele atende emitentes, destinatários, transportadores e terceiros autorizados no XML (tag autXML).
O método é o nfeDistDFeInteresse, com processamento síncrono.
O serviço oferece três tipos de consulta: distNSU (distribuição de conjunto de DF-e a partir de um NSU), consNSU (consulta pontual de um NSU faltante) e consChNFe (consulta de NF-e por chave de acesso).
No caso de pessoa jurídica, a autenticação ocorre pelo CNPJ base (8 primeiros dígitos), e a consulta pode ser feita para qualquer CNPJ da empresa (14 dígitos), desde que o CNPJ base seja o mesmo do certificado digital.
O que fazer para se adequar
Quem consome o serviço deve garantir que suas aplicações tratem o campo CNPJ como texto, e não como número inteiro.
É recomendável adotar o pacote de schemas liberado junto com a Nota Técnica.
Rotinas de validação, persistência em banco de dados e geração de XML precisam suportar caracteres alfanuméricos no CNPJ.
O documento completo da NT 2014.002 v1.40 pode ser baixado no link abaixo.
NT 2014.002 v1.40 – WsNFeDistribuicaoDFe – CNPJ alfanumérico (PDF)
Fonte: Nota Técnica 2014.002 v1.40 – Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
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