A Prefeitura de Governador Valadares (MG) informou que iniciou a migração do sistema tributário municipal para uma nova plataforma após o encerramento do contrato com a empresa anteriormente responsável pela operação.
Durante o período de transição, alguns serviços relacionados aos tributos municipais ficarão temporariamente indisponíveis, enquanto outros continuarão funcionando normalmente.
NFS-e continua disponível
Segundo a administração municipal, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) não será afetada pela mudança, pois opera em um ambiente independente da plataforma tributária que está sendo substituída.
Dessa forma, empresas e prestadores de serviços poderão continuar emitindo normalmente suas notas fiscais durante o processo de migração.
Serviços suspensos até 2 de julho
Entre os dias 25 de junho e 2 de julho, alguns serviços ficarão indisponíveis para contribuintes.
Entre eles estão:
- Emissão de guias de ISS, IPTU, Taxa de Lixo e ITBI;
- Novos parcelamentos e consultas de parcelamentos de ISS, IPTU, Taxa de Lixo e Dívida Ativa;
- Parcelamentos realizados pelo programa Recupera GV;
- Serviços relacionados à Dívida Ativa junto à Procuradoria Fiscal;
- Atendimentos presenciais no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A Prefeitura esclareceu que as guias emitidas antes do início da migração permanecem válidas e poderão ser pagas normalmente dentro dos respectivos vencimentos.
Emissão das guias do ISS será retomada antes do vencimento
A emissão das guias de ISS ficará suspensa até 2 de julho.
Como o vencimento do imposto ocorre em 10 de julho, a administração municipal informa que haverá prazo suficiente para que os contribuintes emitam as guias e realizem o pagamento após o restabelecimento do sistema.
Migração busca substituir a plataforma tributária
De acordo com a Prefeitura, a migração ocorre após o encerramento do contrato com a empresa responsável pelo sistema tributário municipal.
O município informou que equipes técnicas estão trabalhando para concluir a transição no menor tempo possível e reduzir os impactos aos contribuintes.
Novas informações sobre a conclusão da migração deverão ser divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Governador Valadares
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