A Prefeitura de Bauru (SP), por meio da Secretaria da Fazenda, lançou uma página dedicada à Reforma Tributária do Consumo.
O acesso pode ser feito em https://www2.bauru.sp.gov.br/financas/reforma_tributaria.aspx.
A página reúne comunicados, legislação, links oficiais e orientações para contribuintes, contadores, prestadores de serviços e empresas de tecnologia.
O material foi organizado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Auditoria Fiscal do Município de Bauru.
O objetivo é concentrar informações sobre as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Também há conteúdo sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e sobre as obrigações acessórias do período de transição.
Entre os recursos disponíveis estão comunicados da prefeitura, links para o Comitê Gestor do IBS e para a Receita Federal, além de acesso à NFS-e Bauruense e à consulta da NFS-e Nacional.
O site disponibiliza ainda documentação técnica, classificações tributárias e uma calculadora para IBS/CBS/IS.
“A nova área busca concentrar, em um único ambiente, informações de apoio aos contribuintes e demais interessados, facilitando o acompanhamento das principais mudanças decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e de seus impactos para os contribuintes municipais.”
A iniciativa pretende facilitar o acompanhamento das mudanças e orientar os responsáveis pelo cumprimento das obrigações tributárias municipais.
Contribuintes e profissionais que atuam com tributos podem consultar a página para acompanhar atualizações e acessar documentos de referência.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru
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