Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (BA) informa que lançou um Portal da Reforma Tributária com cursos, vídeos e materiais explicativos gratuitos.
O conteúdo destina-se a servidores públicos, contribuintes e cidadãos interessados nas mudanças do sistema tributário nacional.
O acesso ao Portal da Reforma Tributária pode ser feito em https://www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria.
A iniciativa busca preparar o público para a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na forma dual, que unifica bases e reduz a cumulatividade.
No formato previsto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) agregará as bases do ICMS estadual e do ISS municipal.
O novo sistema também contempla um Imposto Seletivo para atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Uma área de destaque do portal é “Capacitações”, coordenada pela Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS) da Sefaz-BA, com cursos a distância, webinars, palestras e a série “Conversa Tributária”.
As Trilhas de Aprendizagem explicam temas centrais do IBS organizados em sete eixos: hipóteses de incidência; momento e local do fato gerador; base de cálculo e alíquotas; sujeição passiva; não cumulatividade; modalidades de extinção do débito; e split payment.
O material das trilhas foi elaborado pela auditora fiscal Aline Amaral, da Diretoria de Legislação Tributária, que integra a Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS vinculada ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
O portal é atualizado com frequência e passou a incluir recentemente uma capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo promovida pela Receita Federal em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade.
A capacitação online é composta por 18 módulos temáticos, com inscrição gratuita e aberta ao público.
A capacitação online ocorre até o mês de setembro.
Na página principal, o portal reúne menus como “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes”, “Últimas notícias”, “Cartilha da Reforma”, “Links relacionados” e “Capacitações”, além de um painel com atualizações e um canal de notícias exclusivo sobre o tema.
A “Cartilha da Reforma Tributária” disponível no site apresenta, em linguagem didática, um resumo dos principais pontos da mudança.
“Todos devemos estar prontos para as mudanças.”
“Com o Portal da Reforma Tributária, a Sefaz disponibiliza as ferramentas necessárias para que servidores, contribuintes e cidadãos se capacitem neste novo modelo de tributação.”
O material gratuito visa democratizar o acesso ao conhecimento durante a transição para o novo sistema de tributação.
Fonte: Sefaz-BA
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