A Prefeitura da Estância Turística de Avaré (SP) comunica alteração na forma de emissão de algumas Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e).
“a emissão de NFS-e referente aos novos códigos “99”, inclusive os relacionados à locação de bens móveis e imóveis, deverá ocorrer diretamente na plataforma nacional da NFS-e, e não mais no sistema municipal.”
Segundo a Prefeitura, a mudança decorre de diretriz do órgão federal responsável pelo sistema nacional da NFS-e, e não de decisão municipal.
“essa alteração não foi promovida pela Prefeitura de Avaré, não decorre de medida adotada pelo prefeito, e sim de diretriz do órgão federal responsável pelo sistema nacional da NFS-e.”
As adaptações técnicas necessárias para essas operações ainda estão em desenvolvimento no ambiente nacional, o que pode causar indisponibilidade ou erros na emissão neste momento.
Diante disso, os contribuintes devem aguardar a conclusão dos ajustes na plataforma nacional antes de formalizar essas operações.
A Prefeitura orienta contribuintes a acompanhar as comunicações oficiais do ambiente nacional da NFS-e e os canais do município para novas informações.
Em caso de dúvidas sobre procedimentos locais, procure o Posto Fiscal Tributário Municipal.
Fonte: Prefeitura da Estância Turística de Avaré
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