A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) enviou um ofício à Receita Federal pedindo que o acesso às APIs da NFS-e de Padrão Nacional possa ser feito por meio de procuração eletrônica.
A demanda busca resolver uma limitação operacional que afeta escritórios de contabilidade e fornecedores de tecnologia que gerenciam obrigações fiscais em nome de terceiros.
Atualmente, as integrações e consultas às APIs exigem o uso do certificado digital individual de cada contribuinte.
Esse requisito obriga muitos escritórios a armazenarem e administrarem certificados de centenas ou milhares de clientes.
Segundo a FENACON, esse cenário aumenta riscos relacionados ao tratamento de arquivos sensíveis, ao compartilhamento de credenciais e à ocorrência de incidentes de segurança.
A proposta da entidade é permitir que o escritório utilize seu próprio certificado digital para autenticação e que a autorização para atuar em nome do cliente ocorra por meio de procuração eletrônica.
Esse modelo já é adotado em outros serviços da Receita Federal e, na visão da FENACON, reduziria a superfície de exposição a ataques e as complexidades operacionais.
A NFS-e de Padrão Nacional foi criada para uniformizar a emissão de notas fiscais de serviço em todo o país e para facilitar a integração entre entes federativos.
Além do emissor web e dos aplicativos oficiais, a plataforma nacional disponibiliza APIs para que sistemas de gestão possam automatizar emissão, consulta e tratamento de documentos fiscais.
A adoção da procuração eletrônica nas APIs poderia também melhorar a escalabilidade das operações contábeis, simplificar fluxos de trabalho e reduzir custos administrativos.
A entidade argumenta que separar autenticação e autorização melhora a rastreabilidade das ações, fortalece auditoria e contribui para o desempenho da infraestrutura tecnológica.
A FENACON aguarda avaliação da Receita Federal sobre a proposta e a eventual implementação da mudança nas rotinas de acesso às APIs da NFS-e Nacional.
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Nota Fiscal!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »