O Consórcio Intermunicipal Grande ABC promoveu reunião do Grupo de Trabalho (GT) Finanças para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre os municípios da região.
O encontro, realizado no dia 18/5, reuniu secretários e técnicos das administrações municipais para aprofundar o debate sobre o novo modelo tributário e suas implicações na arrecadação local.
Randal Romão Bueno, diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Santo André (SP) e membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CS-IBS), participou da reunião e trouxe informações técnicas sobre as discussões nacionais.
Os participantes destacaram que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais, deve alterar profundamente a dinâmica de arrecadação municipal.
Houve preocupação quanto às incertezas sobre os critérios de distribuição das receitas e ao aumento das responsabilidades administrativas que podem recair sobre as prefeituras.
Também foi salientada a necessidade de adaptação técnica, jurídica e orçamentária, especialmente em relação à transição do modelo atual que conta com o Imposto Sobre Serviços (ISS) como fonte relevante para as finanças locais.
O Consórcio reafirmou seu papel como espaço regional de articulação institucional e de formulação técnica para defender os interesses dos municípios frente às mudanças estruturais da reforma.
“Estamos diante de mudanças significativas na arrecadação, e precisamos compreender profundamente esse processo, discutir de forma regionalizada e pensar estrategicamente no futuro das prefeituras e do Grande ABC.
Temos tratado desse tema também em Brasília, em diálogo com o Governo Federal, além de manter interlocução constante com setores econômicos como indústria, comércio, serviços e entidades da área contábil, que têm buscado esse debate conosco”, afirmou.
Os representantes reforçaram a importância de atuação coordenada para garantir equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas locais durante o processo de transição.
“Ao consolidar esse debate de forma integrada, o Consórcio fortalece a capacidade dos municípios do Grande ABC de atuar de maneira coordenada, assegurando maior segurança jurídica, eficiência administrativa e protagonismo regional em uma das mais importantes transformações fiscais do país”, afirmou Aroaldo Silva.
O trabalho regional busca, assim, preparar tecnicamente os municípios para responder às mudanças e reduzir riscos na arrecadação e na execução orçamentária.
Fonte: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
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