SEFAZ/BA informa que foi disponibilizado um serviço online para defesa ou impugnação de Notificação Fiscal Digital do ICMS.
O acesso é feito pela página www.sefaz.ba.gov.br, no banner Carta de Serviços ao Cidadão, na opção “ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”.
No espaço indicado, o contribuinte encontra um passo a passo para realizar o procedimento.
Segundo a Secretaria, o serviço é usado na maioria das vezes por contadores das empresas.
Os profissionais poderão protocolar a defesa ou impugnação de forma virtual no prazo de 60 dias a partir da data da intimação.
Para protocolar é necessário acessar o sistema e-Fiscalização com login e senha ou com certificado digital.
Também é preciso ter em mãos o número da notificação e os documentos que serão anexados à defesa.
No e-Fiscalização, o usuário deve clicar em “PAF-e” e escolher “Cadastro de solicitação”.
Em seguida, selecionar a notificação fiscal, acionar “Impugnação/Defesa”, redigir a justificativa, anexar os comprovantes e enviar a solicitação.
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode ligar para o call center pelo número 0800 071 0071 ou enviar mensagem pelo fale conosco no site da SEFAZ/BA.
Há também a opção do Balcão Virtual, atendimento por videoconferência disponível no site da SEFAZ/BA.
O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados.
A ferramenta permite que o procedimento seja realizado sem a necessidade de comparecimento físico.
Fonte: SEFA/BA
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