A Prefeitura de Caxias do Sul (RS), por meio da Secretaria da Receita Municipal, informou mudanças nos procedimentos de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em função das adequações relacionadas à Reforma Tributária do consumo.
As alterações seguem a Resolução CGSN nº 189/2026, que determina a obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da NFS-e para empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 01/09/2026.
Com isso, contribuintes enquadrados no Simples Nacional deverão emitir as notas fiscais exclusivamente pelo sistema nacional.
A emissão poderá ser realizada de duas formas: pelo Portal do Contribuinte, via web, ou por integração de sistemas ERP próprios por meio de API.
Segundo a Receita Municipal, empresas que utilizam ERP precisarão adaptar os sistemas ao layout padrão nacional exigido pelo novo modelo.
“As empresas que ainda não realizaram essas adaptações devem providenciá-las com a maior brevidade possível, a fim de evitar transtornos operacionais”, informou o diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini.
Para empresas enquadradas no Regime Geral, a emissão continuará sendo feita pelo emissor municipal.
No entanto, também haverá necessidade de adequação ao padrão nacional de leiaute XML.
A prefeitura informou que, a partir de 01/09/2026, os arquivos XML enviados ao sistema municipal serão aceitos apenas no formato nacional.
“A partir de 1º de setembro de 2026, os arquivos XML serão recepcionados exclusivamente nesse formato, inclusive no emissor municipal”, explicou Bortolini.
A Diretoria de Tributação sobre o Consumo também orienta que os contribuintes iniciem o processo de adaptação o quanto antes para evitar impactos operacionais durante a transição.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
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