A Receita Federal abriu prazo para o envio de sugestões ao regulamento da Reforma Tributária do Consumo.
Empresas participantes do projeto-piloto da nova contribuição e entidades nacionais que integram o fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” podem encaminhar propostas.
As contribuições devem chegar até 31/5/2026.
“A Receita Federal convida as entidades a participarem ativamente do processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a administração tributária, para fortalecer a implementação da Reforma Tributária do Consumo.”
A participação institucional permite que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico oriente ajustes no texto regulamentar.
O objetivo é aumentar a clareza, a segurança jurídica e a efetividade do novo sistema tributário.
As sugestões devem ser enviadas pelo canal Receita Atende.
A iniciativa representa uma oportunidade para que problemas práticos identificados na fase piloto sejam atendidos antes da vigência plena das regras.
Organizações interessadas devem preparar contribuições técnicas objetivas e, quando possível, com exemplos que facilitem a análise da administração tributária.
Também é recomendável registrar a participação e manter diálogo com a Receita Federal durante a fase de avaliação das propostas.
Fonte: Receita Federal
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