A Secretaria Estadual da Fazenda informa que o sistema Finanças Públicas do Estado (FPE) ficará indisponível neste sábado (11).
A interrupção ocorre devido à implantação do novo padrão de CNPJ alfanumérico, que exige adaptações estruturais no sistema.
A indisponibilidade afetará todos os usuários e serviços vinculados ao FPE, incluindo o Portal de Convênios e Parcerias.
Segundo o órgão, a escolha do sábado busca reduzir impactos operacionais, já que o sistema é utilizado por cerca de 40 mil usuários.
Adaptação ao novo padrão de CNPJ
A mudança no CNPJ foi definida pela Receita Federal em outubro do ano passado e faz parte das adequações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
O CNPJ é utilizado como chave primária em diversos módulos do sistema, o que exige ajustes técnicos abrangentes.
A implantação do CNPJ alfanumérico é uma das orientações do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Implantação será feita em etapas
Esta será a primeira fase da implementação, iniciando pelo módulo de execução da despesa.
As demais etapas estão previstas para ocorrer ao longo de maio, contemplando outros módulos do sistema.
O prazo legal para que todas as adaptações estejam concluídas se encerra em julho.
Importância do sistema FPE
O FPE é responsável pelo planejamento e controle dos recursos públicos estaduais.
A ferramenta gerencia a execução orçamentária, financeira e contábil, sendo utilizada pelos três poderes do Estado.
Fonte: SEFAZ/RS
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