Nota Técnica nº 007 atualiza a NFS-e, receita Federal lança chatbot com IA para dúvidas sobre a Reforma Tributária, Comitê Gestor intensifica orientações sobre o IBS. Nos estados, Maranhão (MA) desativa sistema antigo de download de NF-e, Pernambuco (PE) integra serviços ao novo portal estadual e o Paraná (PR) divulga cartilha para produtores rurais sobre as novas regras.
- NFS-e padrão nacional: Nota Técnica nº 007 detalha ajustes sobre IBS, CBS e PIS/COFINS : Documento atualiza o layout da NFS-e com mudanças ligadas à Reforma Tributária, novos códigos de operação e orientações sobre numeração e ISSQN na NFS-e Via.
- Receita Federal disponibiliza chatbot com IA para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Tributária : Ferramenta BotRTC, integrada ao Portal da Reforma Tributária e ao LEO, passa a oferecer respostas automatizadas com base em informações oficiais.
- Projeto Piloto do IBS: Comitê Gestor disponibiliza lives técnicas para orientar empresas participantes : Transmissões técnicas apresentam orientações operacionais e esclarecimentos sobre a apuração assistida do IBS em fase de testes.
- ICMS/MA: SEFAZ/MA desativará antigo sistema de download de NF-e em 28 de fevereiro : Secretaria do Maranhão (MA) substitui sistema antigo por nova plataforma digital mais moderna e centralizada para consulta e download de documentos fiscais.
- Sefaz-PE disponibiliza serviços fiscais no novo Portal PE.GOV : Contribuintes de Pernambuco (PE) passam a acessar CND, CRF, consulta de NF-e e emissão de DAE de IPVA em ambiente digital unificado.
- Reforma Tributária: Sistema FAEP lança cartilha para orientar produtores do Paraná (PR) : Material explica impactos da nova tributação do consumo para agricultores e pecuaristas, detalhando regimes e providências iniciais para 2026.
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