O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realiza nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, às 10h (horário de Brasília), a cerimônia de posse dos representantes municipais que passam a integrar o Conselho Superior do IBS.
Ao todo, 81 gestores municipais, entre titulares e suplentes, assumem seus assentos no colegiado.
A solenidade será realizada em formato virtual e marca a conclusão da composição do Conselho Superior, conforme previsto na Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro deste ano após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.
Composição do Conselho
Os municípios tiveram prazo de 15 dias para indicar seus representantes ao Conselho Superior do CGIBS, com encerramento em 28 de janeiro de 2026.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) definiu seus 13 representantes em assembleia realizada em 23 de janeiro.
Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) formalizou a indicação de seus 14 representantes em 27 de janeiro.
Essas indicações se somam às dos estados e do Distrito Federal, definidas em maio de 2025, quando os governadores indicaram 27 secretários de Fazenda para representar os entes estaduais no colegiado.
Com a posse, o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS passa a contar com 54 membros, entre representantes estaduais, do Distrito Federal e municipais.
Transição até 2027
O Comitê Gestor atuará em caráter provisório até 31 de março de 2027.
Esse período corresponde à fase de transição até a realização da primeira eleição formal dos representantes municipais no Conselho.
A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CGIBS no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP.
Fonte: Comsefaz
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