Reforma tributária domina o noticiário fiscal: plataforma com apuração pré-preenchida lançada, nova obrigação acessória (DeRE) entra em vigor, e MEIs terão que emitir nota para CPF. No front municipal, São Luís prorrogou ISS e Várzea Paulista enfrenta instabilidade no sistema de NF-e.
- Plataforma da Reforma Tributária traz apuração pré-preenchida e define cronograma até 2033: Sistema consolida dados fiscais automaticamente e define transição com alíquota máxima de 26,5%.
- São Luís (MA) prorroga vencimento do ISS de dezembro para 20 de janeiro: SEMFAZ estende prazo após instabilidades na migração para o Ambiente Nacional de Dados.
- Várzea Paulista (SP) informa instabilidade no sistema de emissão de NF-e: Prefeitura confirma oscilações devido a ajustes técnicos para adequação à reforma tributária.
- DeRE: nova obrigação acessória integra regimes específicos à reforma tributária em 2026: Declaração dos Regimes Específicos entra em vigor com período de adaptação sem penalidades.
- MEIs terão que emitir nota fiscal para pessoas físicas a partir de 2027: Nova exigência expande obrigatoriedade de NF para CPF; Receita monitora transações pessoais.
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