NFS-e no Distrito Federal (DF): sistema mantém envio à base nacional durante adaptação à Reforma Tributária

A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal informou que a emissão de NFS-e no DF segue operando normalmente, mesmo com a Reforma Tributária em fase inicial de adaptação.

Segundo o comunicado, o formulário de emissão ainda não exibe os novos campos relacionados aos grupos IBS e CBS.

Apesar disso, as notas fiscais emitidas continuam sendo transmitidas regularmente para a Base Nacional.

De acordo com a Secretaria, o sistema ISS.Net realiza automaticamente o DE-PARA dos campos, seguindo as Notas Técnicas vigentes.

Esse procedimento garante que as informações sejam ajustadas ao novo modelo de dados previsto na Reforma Tributária.

O órgão também destacou que, neste primeiro momento, o preenchimento dos grupos de CBS e IBS não é obrigatório.

“Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, os grupos relacionados à CBS/IBS não serão exigidos inicialmente.”

Para empresas que utilizam integração via webservice na emissão de NFS-e, está disponível um Manual Técnico de Integração.

O material reúne orientações de implementação, modelos de XML comentados para cada método e um validador de estrutura de XML.

A Secretaria informou ainda que os contribuintes serão comunicados previamente sobre qualquer alteração no processo de emissão.

Isso inclui a liberação do ambiente de homologação da NFS-e padrão nacional, o período destinado a testes e a futura descontinuação do modelo ABRASF.

Outro ponto reforçado no comunicado é que o acesso ao novo Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS deve ser feito, preferencialmente, por meio de Certificado Digital e-CNPJ.

Em casos específicos, como acesso via CPF de procurador, será necessário solicitar o primeiro acesso de pessoa física ao sistema ISS.Net.

A Secretaria orienta que contribuintes acompanhem os canais oficiais para novas atualizações sobre a transição do modelo de NFS-e no Distrito Federal.


Fonte: Fazenda/DF

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