A validação dos campos do IBS e da CBS nas notas fiscais eletrônicas, que seria obrigatória a partir de janeiro de 2026, foi adiada após decisão conjunta da Receita Federal e dos administradores tributários estaduais durante encontro nacional realizado em Goiânia (GO).
O adiamento evita que documentos fiscais sejam rejeitados no início da operação dos novos tributos da reforma tributária e reduz o risco de interrupções nos processos de emissão de NF-e.
Segundo Sérgio Dantas, coordenador do grupo de trabalho Adequações Institucionais do pré-Comitê Gestor do IBS, a mudança alivia temporariamente a pressão sobre as empresas, mas não dispensa a continuidade das adaptações internas.
“Contudo, acende o sinal amarelo: os contribuintes precisam manter o pipeline de ajustes sistêmicos, dado que a cobrança efetiva dessas validações é iminente”, afirmou.
O que muda com o adiamento
A decisão garante que, mesmo após janeiro de 2026, notas fiscais não serão rejeitadas por ausência de preenchimento dos campos relacionados ao IBS e à CBS. As informações continuam obrigatórias, porém sua falta não impedirá a autorização da NF-e.
Dantas reforça que o primeiro ano de reforma tributária depende justamente desse envio preliminar de dados, que permite testar a operação dos sistemas e calibrar a alíquota-referência.
O documento técnico publicado pela Receita Federal atualiza a regra RV UB12-10 e indica que o “início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos” está sujeito à “implementação futura”, sem data definida. Isso significa que a exigência formal será anunciada por novos comunicados técnicos.
Por que a flexibilização era esperada
Empresas e fornecedores de tecnologia relatavam atraso nos ajustes internos necessários à adoção dos novos tributos. Com a postergação, o ambiente de negócios ganha tempo para finalizar atualizações em sistemas, revisar regras de cálculo e adaptar fluxos de emissão.
A Receita Federal, porém, ressalta que o adiamento não deve ser interpretado como descontinuidade. A validação obrigatória dos campos de IBS/CBS será implementada nos próximos meses, de forma gradativa, conforme novos atos forem publicados.
A medida reduz riscos operacionais no início do ciclo de obrigatoriedade e evita que documentos fiscais sejam rejeitados logo na virada para 2026.
Fonte: SEEC/DF
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