A Prefeitura de Teresópolis (RJ) adiou o vencimento do ISS referente à competência de março de 2026.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial no dia 20, o novo prazo para pagamento sem juros ou multa é até 27 de abril.
A decisão foi tomada em função da migração do sistema de processo eletrônico do município, indicada como uma circunstância excepcional pela administração.
A medida tem como objetivo evitar prejuízos aos contribuintes durante o período de adaptação à nova plataforma.
Pagamentos efetuados até a nova data serão considerados dentro do prazo legal.
O decreto já passou a vigorar a partir de sua publicação.
A prefeitura informou ainda que:
“A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao equilíbrio fiscal e à manutenção do interesse público”.
Fonte: NetDiario
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