A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibilizou novos ambientes de autorização para dois documentos fiscais que fazem parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA).
Os dois ambientes estão liberados para homologação, permitindo que emissores, empresas do setor e desenvolvedores validem suas soluções antes do início da operação oficial.
A seguir, explicamos o que muda para cada documento, como os testes funcionarão e por que essa etapa é importante para quem atua com emissão fiscal eletrônica.
Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg)
A NFAg, identificada como modelo 75, já conta com seu conjunto de serviços de autorização ativo no ambiente de homologação.
Os webservices podem ser consultados no portal oficial da NFAg, junto à versão preliminar do Manual de Orientações do Contribuinte (MOC), que reúne as especificações técnicas necessárias para adaptação dos emissores.
Segundo a SVRS, nesta fase piloto apenas emissores previamente selecionados participarão dos testes, sendo comunicados diretamente pelo grupo técnico responsável.
Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA)
O segundo documento liberado para testes é o BPeTA, criado especificamente no contexto da reforma e regulamentado pela Nota Técnica BPe 2025.002.
Sua autorização também será centralizada na SVRS, e o ambiente de homologação já está disponível para recepção de eventos e validações. Empresas do setor aéreo que desejarem participar devem solicitar credenciamento às suas unidades federadas.
O BPeTA usa a mesma estrutura do sistema atual do Bilhete de Passagem Eletrônico, o que inclui webservices de consulta, verificação de status e registro de eventos. A integração preserva a continuidade das operações sem exigir mudanças bruscas na comunicação.
Por que essa etapa importa para contribuintes e sistemas?
A liberação antecipada dos ambientes de homologação permite que emissores e desenvolvedores adaptem seus sistemas com antecedência, reduzindo riscos na migração ao novo modelo tributário.
Além disso, os documentos integram diretamente as bases tecnológicas do IBS, que substituirá tributos sobre consumo. Testes antecipados ajudam a garantir padronização e interoperabilidade — elementos essenciais para o novo sistema funcionar sem rupturas.
O papel da SVRS
A SVRS, criada em 2006, é responsável pelo processamento e autorização de documentos fiscais eletrônicos para 22 estados brasileiros. Segundo dados oficiais, a plataforma registra cerca de 70 bilhões de transações por ano, sendo uma das estruturas mais relevantes na infraestrutura tributária nacional.
Fonte: SEFAZ/RS
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