O sistema de arrecadação conhecido como split payment — um dos pilares tecnológicos da Reforma Tributária — começará a ser desenvolvido no primeiro semestre de 2026, em um projeto conjunto entre o governo federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o setor privado.
A previsão atual é que o sistema entre em operação em 2027, inicialmente de forma opcional, voltado a transações entre empresas (B2B) e em uma versão offline.
A informação foi apresentada por Robson Lima, gestor nacional do Projeto Reforma Tributária no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), durante o evento Nossa Reforma Tributária, promovido pelo NEF/FGV.
Segundo Lima, o split payment será uma plataforma única de governo, responsável por centralizar as informações necessárias para que os arranjos de pagamento realizem a divisão automática dos valores devidos aos entes federativos no momento da liquidação financeira da transação.
Isso inclui dados como saldos de crédito e percentuais aplicáveis a cada operação — que podem variar conforme o setor econômico.
“O split acontece na liquidação financeira, não necessariamente no instante em que o documento fiscal é emitido. É quando o vendedor efetivamente recebe o pagamento que o sistema entra em ação”, explicou o gestor.
Versões online e offline
No início, o Brasil contará com uma versão offline do sistema, que não levará em conta os créditos tributários registrados na plataforma no momento da operação.
Nessa modalidade, eventuais diferenças nos valores recolhidos serão compensadas em até três dias úteis.
A opção online, mais complexa e automatizada, deverá ser implementada em uma fase posterior.
A escolha por começar com a versão offline, segundo Lima, visa garantir eficiência operacional e evitar sobrecarga nos sistemas de pagamento.
Recolhimento antecipado pelo comprador já está disponível
Outro ponto destacado é que o modelo de recolhimento pelo adquirente já está implantado.
Nesse formato, o comprador pode optar por recolher antecipadamente o tributo devido pelo fornecedor — o crédito é habilitado automaticamente, e o vendedor recebe o valor líquido, já descontados os impostos.
Esse mecanismo oferece mais controle sobre o fluxo de caixa, permitindo ao comprador escolher o momento ideal para quitar o tributo.
“Se a compra ocorre no início de outubro e o imposto vence apenas em novembro, o adquirente tem cerca de 40 dias para decidir o melhor dia para efetuar o pagamento, otimizando o planejamento financeiro”, exemplificou Lima.
Próximos passos
Em 2026, o Serpro iniciará o desenvolvimento da infraestrutura do split payment, com testes previstos para o final do ano.
O cronograma poderá ser ajustado conforme as discussões técnicas avançam ao longo de 2025, mas a meta permanece: lançar o sistema em 2027, ainda em caráter opcional.
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