O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atualizou o layout do novo modelo de emissão de Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e), que entrou em vigor em janeiro, já no início do período de testes do novo sistema tributário.
A atualização corrige dificuldades enfrentadas por agências de propaganda na emissão de suas notas fiscais, conforme informou a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).
O problema estava relacionado ao novo layout do Sistema Nacional de NFS-e, que suprimiu um campo existente até 2025.
Esse campo permitia separar a receita própria das agências dos valores de investimentos pertencentes aos anunciantes, evitando que a nota fiscal fosse emitida sobre recursos de terceiros apenas administrados pelas agências.
Com a retirada dessa funcionalidade, a emissão de notas passou a considerar valores que não compõem o faturamento real das agências, gerando distorções e insegurança na apuração dos tributos.
Diante do cenário, a Fenapro e os sindicatos que integram o Sistema Nacional das Agências de Propaganda (Sinapro) se mobilizaram de forma conjunta para buscar uma solução junto aos órgãos competentes.
A atuação ocorreu tanto em âmbito municipal quanto federal, com o objetivo de garantir a correta aplicação da legislação e a retomada regular do faturamento das agências.
“Tivemos um pronto entendimento e uma rápida resposta aos encaminhamentos realizados junto ao Serpro. O novo layout está em fase de testes, e já tivemos o feedback positivo de várias agências.”
A declaração é de Ana Celina Bueno, presidente da Fenapro, ao comentar o retorno obtido após as tratativas com o órgão responsável pelo sistema.
No âmbito municipal, o sistema protocolou ofícios padronizados junto aos órgãos de finanças locais, como secretarias de finanças e fazenda (SEFIN e SEFAZ).
Também foram realizadas reuniões técnicas para solicitar o restabelecimento do campo de dedução no sistema e a adoção de medidas transitórias enquanto o ajuste definitivo não fosse implementado.
Já em nível federal, a Fenapro encaminhou ofício à Receita Federal, comunicando formalmente o problema.
Entre os pedidos estavam o ajuste do layout do Sistema Nacional de NFS-e e a emissão de orientações técnicas claras para o setor, além da proposta de uma reunião entre áreas técnicas para acelerar a solução.
“Estamos atentos para atuar caso surjam outras dúvidas e problemas no período de testes da reforma tributária, a fim de dar apoio às agências.”
A correção do layout representa um alívio para as agências de propaganda, que dependem da correta emissão das notas fiscais para manter o faturamento e a conformidade tributária durante o período de transição do novo sistema.
Fonte: Fenapro
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