O Município de Serafina Corrêa (RS) oficializou sua adesão à Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) padrão nacional, alinhando-se ao cronograma estabelecido pelo Governo Federal para unificar a emissão de documentos fiscais de serviços em todo o país.
A emissão via Sistema Nacional já está disponível aos contribuintes locais.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a utilização da NFS-e nacional passa a ser obrigatória para prestadores de serviços autônomos, empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes do regime geral.
A mudança decorre da Reforma Tributária, que definiu a necessidade de todos os municípios firmarem convênio até 31 de dezembro de 2025 para aderirem ao sistema unificado.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a incorporação do modelo nacional representa um avanço na simplificação das rotinas fiscais e na racionalização do cumprimento das obrigações acessórias por parte dos prestadores estabelecidos no município.
CRONOGRAMA DE MIGRAÇÃO
A prefeitura informou que acompanhará o calendário nacional de transição, permitindo que os contribuintes adaptem suas rotinas ao novo sistema.
A administração municipal também destacou que oferecerá suporte técnico ao longo da migração, com apoio do Sebrae e do Governo Federal.
SUPORTE PARA CONTRIBUINTES
O Governo Federal disponibiliza um FAQ completo sobre a NFS-e nacional, com orientações sobre cadastro, emissão, dúvidas frequentes e integração.
Durante o período de transição, a Prefeitura de Serafina Corrêa (RS) também prestará atendimento adicional pelo telefone (54) 3444-8105.
Fonte: Prefeitura de Serafina Corrêa (RS)
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