A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (RO) iniciou ações de orientação para empresas e empreendedores sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo.
As primeiras etapas do novo modelo começam a valer a partir de janeiro de 2026, com impactos diretos na apuração de tributos e nos sistemas fiscais.
A reforma estabelece a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois novos tributos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de competência federal.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios.
Esses novos tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.
O período de convivência entre os sistemas atual e novo está previsto até 2033.
De acordo com a Sefin, empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão enquadradas nesse regime.
No entanto, haverá ajustes, com ampliação da base de cálculo e inclusão da CBS e do IBS no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Empresas que atuam no modelo B2B poderão avaliar a adoção de um regime híbrido.
Nesse formato, o Simples pode ser combinado com a apuração regular dos novos tributos.
Para empresas do Lucro Presumido, a transição exigirá atenção redobrada.
A convivência entre o sistema atual e o novo modelo impactará margens, contratos e sistemas fiscais.
No Lucro Real, a expectativa é de maior aproveitamento de créditos tributários.
Segundo a Secretaria, a tributação tende a ficar mais alinhada ao resultado efetivo das operações.
Uma das mudanças mais práticas ocorrerá na emissão de notas fiscais.
A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais deverão incluir campos específicos para CBS e IBS.
Isso exigirá atualização de emissores de notas, ERPs e plataformas de venda.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, afirmou que o próximo ano será decisivo para a adaptação das empresas.
Segundo ele, a Sefin atuará de forma orientativa para que os contribuintes se preparem e evitem impactos operacionais.
Como parte desse apoio, a Secretaria tem promovido debates, capacitações e eventos técnicos.
Entre as iniciativas está o seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro”.
A Sefin também disponibiliza um portal com conteúdos explicativos, vídeos e materiais de apoio sobre a reforma.
O acesso pode ser feito pelo site oficial da Secretaria.
Fonte: Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin)
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