A partir desta quarta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEI) da Paraíba já podem emitir suas notas fiscais de forma prática e gratuita pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download nas lojas Android e iOS.
Com o app, o MEI poderá realizar a emissão tanto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quanto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) diretamente do celular, sem a necessidade de softwares complexos ou certificados digitais.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB), o objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos pequenos negócios, oferecendo mais uma alternativa além do portal Sefaz Virtual e do atendimento presencial nas repartições fiscais.
Quem pode usar
O aplicativo é destinado aos microempreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Para utilizar a ferramenta, é necessário ter conta no portal Gov.br no nível prata ou ouro.
Orientações
De acordo com o secretário executivo da Receita da Sefaz-PB, Bruno Frade, a novidade garante mais agilidade e acessibilidade:
“O aplicativo Nota Fiscal Fácil é destinado também ao MEI, permitindo que esse contribuinte emita sua nota fiscal de maneira simples, prática e sem custos”, destacou.
Passo a passo para começar a usar o NFF
- Ser enquadrado como MEI;
- Criar conta no portal Gov.br (nível prata ou ouro);
- Baixar o aplicativo NFF (Android ou iOS);
- Entrar no app com login e senha do Gov.br;
- Configurar o perfil como MEI;
- Preencher os dados necessários para emissão;
- Verificar a UF (Paraíba) cadastrada;
- Informar DDD e telefone do MEI;
- Confirmar código de 6 dígitos enviado por SMS;
- Criar um PIN de 4 dígitos para acesso.
Onde tirar dúvidas
Em caso de dificuldades, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 3612-5903.
Fonte: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/sefaz-pb-libera-aplicativo-nota-fiscal-facil-para-microempreendedores-individuais-mei
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