SEFAZ-PB informa que passou a oferecer um serviço online para autorregularização e liberação de mercadorias submetidas à verificação fiscal.
O novo canal permite que pessoas físicas e jurídicas corrijam pendências e liberem cargas diretamente pelo portal da Secretaria, sem necessidade de deslocamento até repartições fiscais.
A Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito ressalta que esse autoatendimento não substitui os atendimentos por telefone, e-mail ou presenciais, mas amplia as opções para o contribuinte.
Para consultar a situação da mercadoria é preciso informar a chave da Nota Fiscal (44 dígitos) ou o número do Conhecimento de Transporte (CT-e) na página indicada.
O acesso está disponível em https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/tributos/consulta-carga-na-fronteira
O link ficará disponível para uso em computadores até 15 de julho, e após essa data será liberado também para acesso por smartphones.
Quando o sistema identificar que a mercadoria está em averiguação e não em análise fiscal, ele permite a emissão autônoma do Documento de Arrecadação (DAR).
“Liberada”
Após o pagamento do DAR por Pix ou boleto e a confirmação bancária, o status é atualizado automaticamente para “Liberada”, permitindo a entrega em geral no mesmo dia, em menos de 24 horas.
A autorregularização não está disponível quando a mercadoria estiver em
“Análise Fiscal”
Nessas situações, a fiscalização precisa examinar documentos e notas, e o sistema não gera a guia de pagamento automaticamente.
Contribuintes ou transportadoras devem então contatar o setor de Mercadoria em Trânsito e informar a chave de acesso para que um auditor fiscal abra o processo e preste esclarecimentos.
Segundo a gerência, as principais causas de verificação são indícios de compra para revenda por não contribuintes, destino incorreto da mercadoria e questões relacionadas ao Diferencial de Alíquota (DIFAL).
Foi lançado também o Portal da Mercadoria em Trânsito, com informações e serviços voltados para facilitar a liberação automática de cargas regulares.
Veja o portal em https://sefaz.pb.gov.br/info/portal-da-mercadoria-em-transito
Há um vídeo tutorial com o passo a passo para emissão do DAR disponível em https://www.sefaz.pb.gov.br/images/videos/como-emitir-o-DAR-da-sua-mercadoria-em-verificacao-fiscal.mp4
A gerência informou que, diante do aumento do comércio a distância, são emitidos mais de 1,2 milhão de DARs por ano e realizados mais de 24 mil atendimentos presenciais, o que motivou a criação do canal de autorregularização.
O serviço foi desenvolvido com apoio da Diretoria de Tecnologia e Inovação e implantado pela equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito.
Para acessar o serviço ou esclarecer dúvidas, consulte o portal da SEFAZ-PB.
Fonte: Notícias da Sefaz-PB
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