A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) iniciou ajustes em seus sistemas para se adequar ao novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com formato alfanumérico, conforme determinação da Receita Federal.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2025 e prevê que o novo padrão, que combina letras e números, passe a ser adotado nacionalmente a partir de julho de 2026.
A adoção do CNPJ alfanumérico está diretamente ligada às exigências da Reforma Tributária sobre o Consumo, que demanda alterações estruturais nos sistemas de cadastro, emissão e recepção de documentos fiscais.
Segundo a Sefaz-MA, a atualização é necessária para suportar tanto o novo modelo de identificação das empresas quanto o aumento no volume de cadastros empresariais previsto com a reforma.
Além do cadastro, os sistemas da Secretaria já estão preparados para recepcionar documentos fiscais eletrônicos emitidos com a tributação atual, como ICMS, IPI e PIS/COFINS.
Essas mesmas estruturas também passaram a comportar campos específicos relacionados aos novos tributos previstos na reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A adaptação ao novo CNPJ representa um desafio técnico relevante, já que os sistemas fazendários foram desenvolvidos historicamente com base em um identificador exclusivamente numérico.
Esse formato está presente em bases de dados, regras de validação, integrações com outros órgãos e em diversos processos internos, o que exige cautela para preservar a integridade das informações e a continuidade dos serviços.
Para lidar com esse cenário, o Corpo Técnico de Tecnologia (COTEC) da Sefaz-MA realizou o mapeamento dos sistemas e processos impactados.
O trabalho envolveu a avaliação de alternativas técnicas para uma adequação gradual ao novo padrão, com foco na redução de riscos durante a transição.
O processo de implantação teve início pela adaptação do serviço de registro empresarial na REDESIM, que já opera com o CNPJ alfanumérico.
Essa etapa funciona como um projeto piloto e servirá de base para a evolução dos demais sistemas da Sefaz-MA, permitindo uma transição progressiva até o prazo definido pela Receita Federal.
A Secretaria também lançou o Portal Maranhense da Reforma Tributária (MaRT), um ambiente institucional voltado à divulgação de informações sobre a Reforma Tributária do Consumo.
O portal reúne conteúdos relacionados à implementação do IBS no estado, incluindo atos normativos, comunicados oficiais e informações sobre as atividades do Comitê Gestor do imposto.
A iniciativa busca centralizar informações e facilitar o acompanhamento das mudanças por contribuintes, contadores e demais interessados.
Fonte: Sefaz/MA
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