A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou comunicado explicando como será formada a base de cálculo do ICMS durante o período de transição da Reforma Tributária em 2026.
Segundo o órgão, os valores de CBS e IBS que aparecerem destacados em documentos fiscais ao longo de 2026 terão caráter exclusivamente informativo.
Isso significa que tais valores não representarão custo para o contribuinte e não irão compor o montante da operação ou prestação.
A orientação segue o que determina o artigo 348 da Lei Complementar federal nº 214/2025, que estabelece regras específicas para o período de testes da Reforma Tributária.
A Nota Técnica 2025.002 (versão 1.32), divulgada em 25/11/2025 no Portal da NF-e, reforça que, durante o ano de 2026, IBS e CBS serão exibidos nas notas fiscais, porém não integrarão o valor total, não gerarão cobrança e não serão repassados ao comprador.
Com isso, a base de cálculo do ICMS continuará refletindo apenas o valor efetivo da operação, sem qualquer inclusão de IBS ou CBS durante todo o ano de 2026.
Fonte: SEFAZ/PI
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