A Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou orientações aos contribuintes sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O município confirmou que continuará utilizando o emissor municipal de NFS-e, garantindo a continuidade dos serviços já utilizados pelos prestadores de serviços locais.
Com isso, empresas e profissionais aldeenses podem seguir emitindo notas normalmente pelo sistema já conhecido, sem necessidade imediata de migração para outro ambiente.
Segundo a Secretaria de Fazenda, toda a documentação técnica necessária está disponível no site oficial do emissor eletrônico do município.
Entre os materiais publicados estão manuais atualizados que abordam as mudanças relacionadas à Reforma Tributária, incluindo orientações para adequação ao novo padrão nacional da NFS-e.
De acordo com o secretário de Fazenda, Renaldo Martins, “a recomendação é para que as empresas realizem as adequações de forma antecipada, assegurando conformidade com o novo padrão nacional e evitando qualquer interrupção nas operações de emissão de notas”.
A Prefeitura também informa que o novo modelo de NFS-e em padrão nacional já está disponível no município.
Os contribuintes que utilizam integração via webservice estão autorizados a iniciar a adaptação de seus sistemas, seguindo as especificações técnicas previstas para o novo modelo.
A medida permite que prestadores de serviço façam a transição de forma planejada, mantendo a emissão regular de documentos fiscais durante o processo de adequação.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia
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