A Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou nota oficial com orientações sobre o DANFSe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional.
O comunicado tem como objetivo esclarecer a função do DANFSe e evitar interpretações equivocadas por parte dos contribuintes e tomadores de serviços.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o DANFSe não é uma nova nota fiscal e não substitui a NFS-e.
“O DANFSe não constitui uma nova nota fiscal e não substitui a NFS-e. Trata-se exclusivamente de um documento auxiliar, criado com a finalidade de representar graficamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.”
Na prática, o DANFSe é apenas uma representação visual da NFS-e, criada para facilitar a visualização, a conferência e a apresentação das informações quando necessário.
O documento reúne um resumo dos principais dados contidos no arquivo eletrônico da nota fiscal, o XML.
Entre essas informações está a chave de acesso, formada por 50 dígitos, que permite a consulta completa da NFS-e nos sistemas oficiais.
A Secretaria detalhou que o DANFSe tem caráter exclusivamente informativo.
Ele serve para apresentar de forma simplificada os dados da NFS-e ao tomador do serviço.
Também permite a consulta da nota fiscal por meio da chave de acesso numérica.
Além disso, facilita a conferência e o compartilhamento das informações, tanto em formato impresso quanto digital.
O município reforça que o DANFSe não possui valor fiscal próprio e não gera efeitos tributários de forma independente.
Ele está sempre vinculado à respectiva Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A autenticidade da NFS-e pode ser confirmada por meio do QR Code ou da chave de acesso, ambos presentes no DANFSe.
A Secretaria Municipal de Fazenda também destacou que a Nota Fiscal de Serviços existe exclusivamente em formato eletrônico.
O DANFSe, portanto, não substitui o documento fiscal eletrônico, sendo apenas uma forma gráfica de apresentação das informações.
De acordo com a nota oficial, a adoção do DANFSe faz parte do processo de padronização nacional da NFS-e.
“A adoção do DANFSe integra o processo de padronização nacional, conforme regulamentação vigente.”
Esse processo busca uniformizar procedimentos, simplificar rotinas e trazer mais segurança ao controle e à emissão das notas fiscais de serviços.
O município informa ainda que todas as orientações adotadas estão alinhadas aos manuais e à documentação técnica oficial do Portal do Emissor Nacional da NFS-e.
Em caso de dúvidas, a recomendação é que os contribuintes procurem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda.
Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de São Pedro da Aldeia
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