Após reunião entre a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o governo paulista anunciou o início da exclusão gradativa do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS.
O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, em encontro realizado no dia 30 de setembro.
A partir de janeiro de 2026, 12 segmentos econômicos — entre eles iluminação, utensílios domésticos, bebidas, materiais de construção e o setor farmacêutico — deixarão de ser tributados pela sistemática da ST.
Ao todo, mais de 130 produtos serão retirados da lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária, o que corresponde a cerca de 13% da arrecadação atual de ICMS.
Reunião com entidades
O deputado Itamar Borges, presidente da Frepem, afirmou que a decisão é resultado do diálogo entre o governo e o setor produtivo, e que as entidades devem continuar colaborando com estudos técnicos sobre o tema.
O presidente do Sescon-SP, Antônio Carlos Santos, declarou que a exclusão da ST atende a uma demanda apresentada por entidades empresariais e contábeis em reuniões anteriores.
Relação com a Reforma Tributária
Durante o encontro, as entidades destacaram a importância de alinhar o processo de exclusão da ST às mudanças previstas com a Reforma Tributária nacional, que entra em vigor em 2026.
O secretário Kinoshita afirmou que o Estado está revisando a tributação estadual e os procedimentos de apuração do ICMS.
Portaria oficial
A exclusão gradativa do regime de Substituição Tributária foi oficializada pela Portaria SRE nº 64/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de outubro de 2025.
A medida cumpre compromisso assumido anteriormente pelo governador Tarcísio de Freitas, que recebeu da Frepem, em março de 2023, a Carta pelo Empreendedorismo ao Governo de SP, solicitando a revisão da lista de produtos incluídos no regime de ST.
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?03/10/2025/estado-inicia-exclusao-gradativa-da-substituicao-tributaria-apos-reuniao-com-a-a-frepem-e-o-sesconsp
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