O sistema de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para produtores rurais em Rondônia (RO) passou por atualização para atender às mudanças da reforma tributária.
A partir de 06 de abril de 2026, foram incluídos novos campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de ajustes que automatizam parte do preenchimento das informações fiscais.
Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO), a mudança já está disponível no emissor e impacta diretamente o processo de emissão das notas avulsas.
Novos códigos de tributação para IBS e CBS
Nesta primeira etapa, o sistema passou a aceitar códigos específicos de Situação Tributária (CST) aplicáveis ao IBS e CBS.
Foram liberados inicialmente:
- 000 – Tributação integral
- 200 – Alíquota reduzida
- 410 – Imunidade e não incidência
Esses códigos permitem que o produtor rural classifique corretamente a operação conforme as novas regras fiscais em implementação no país.
Classificação tributária específica (cClassTrib)
Outra mudança importante é a inclusão das classificações tributárias específicas, identificadas como cClassTrib, voltadas ao perfil do produtor rural.
Na prática, essa classificação orienta o preenchimento correto da nota fiscal e reduz erros no enquadramento tributário.
Automação no cálculo de impostos
O sistema também passa a realizar automaticamente parte dos cálculos relacionados ao IBS e CBS.
A base de cálculo é identificada pelo próprio emissor, que preenche os demais campos conforme a classificação tributária selecionada.
Essa automação tende a reduzir inconsistências e acelerar o processo de emissão da NFA-e.
Onde acessar o emissor
A emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica continua sendo realizada pelo Portal do Contribuinte, no módulo específico da NFA-e.
Com a atualização, produtores rurais precisam ficar atentos aos novos campos e às opções de classificação disponíveis no sistema.
Impacto prático para o produtor rural
Na prática, a atualização antecipa a adaptação dos contribuintes às regras da reforma tributária, especialmente no que diz respeito ao IBS e CBS.
Além disso, a padronização das classificações e a automação dos cálculos tendem a reduzir erros no preenchimento e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
De acordo com a Sefin/RO, a medida busca tornar o sistema mais simples e funcional para o dia a dia do produtor rural.
Fonte: Governo do Estado de Rondônia
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