A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) publicou decreto definindo que todos os tributos municipais terão atualização de 4,49% a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo a variação do INPC entre novembro de 2024 e outubro de 2025.
O índice será aplicado a impostos diretamente relacionados às atividades das empresas, especialmente aqueles que impactam a emissão de documentos fiscais.
Reajuste dos impostos que afetam negócios e emissão de notas
O percentual de 4,49% valerá para:
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), fundamental para empresas prestadoras de serviços e emissoras de NFS-e.
- ITBI, que afeta operações de compra e venda de imóveis para fins comerciais.
- Taxas municipais diversas ligadas à regularização empresarial e funcionamento.
Segundo o decreto, a atualização segue o mesmo critério utilizado nos últimos anos: a inflação acumulada medida pelo INPC. A Prefeitura reforça que esse padrão está previsto em legislação municipal e é aplicado anualmente para manutenção do valor real da arrecadação.
O que muda para empresas que emitem notas fiscais
Para empresas sujeitas ao ISS, o reajuste significa aumento proporcional no valor do imposto devido a partir de 01/01/2026.
Também serão atualizadas as taxas relacionadas a:
- emissão de guias,
- processos administrativos,
- infrações fiscais,
- serviços municipais vinculados ao cadastro e operação das empresas.
Esses ajustes costumam impactar diretamente o custo operacional das empresas, especialmente aquelas que emitem grande volume de notas fiscais ou que dependem de processos municipais para funcionamento.
Possível mudança no índice de reajuste a partir de 2027
O decreto estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2027, o município deve substituir o INPC pelo IPCA como indexador dos reajustes anuais.
Essa alteração tende a alinhar a atualização dos tributos ao índice de inflação mais usado como referência econômica nacional.
Impacto financeiro estimado pela Prefeitura
A Lei Orçamentária de 2026 prevê aumento de arrecadação com os principais tributos ligados às empresas:
- ISSQN: crescimento previsto de 13,14% em relação a 2025.
- ITBI: alta projetada de 21,06%.
Essas estimativas incluem tanto o reajuste dos valores quanto o aumento esperado na atividade econômica do município.
Regularização de dívidas e Refis
O município mantém um programa de regularização tributária que inclui débitos de ISS e taxas empresariais, com possibilidade de parcelamento e redução de multas e juros.
O prazo de adesão ao programa vigente termina em 23/12/2025.
Conclusão
O reajuste de 4,49% nos tributos municipais de Ribeirão Preto (SP) segue o padrão inflacionário anual e afeta diretamente empresas que pagam ISS, ITBI e taxas administrativas. A mudança no indexador a partir de 2027 pode alterar a dinâmica de correção futura, exigindo atenção das empresas para planejamento tributário e adequações no início de cada exercício.
Fonte: Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto; Tribuna Ribeirão; Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
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