NT 2025.002 v1.20: Receita Federal atualiza — de novo — layouts de NF-e e NFC-e para Reforma Tributária

Mais mudanças nas regras… 🙃

Com os prazos de adequação cada vez mais próximos, a Reforma Tributária aperta o cerco e coloca todos os emissores de NF-e/NFC-e na contagem regressiva para atualizar seus sistemas — sem espaço para improviso.

A versão 1.20 da Nota Técnica NT 2025.002 aprofunda o cronograma, introduz novas regras de validação e amplia os campos & eventos criados na v 1.10, tornando a estrutura da NF-e/NFC-e ainda mais aderente aos tributos IBS, CBS e IS.

Na prática, ela substitui a RT NT 2024.002 v 1.10 e passa a reger os layouts a partir de 06/10/2025, com validação obrigatória de todos os novos dados em 05/01/2026.

Sumário

• Cronograma atualizado
• Novos grupos e campos
• Regras de validação reforçadas
• Novos eventos fiscais
• Impacto para contribuintes & sistemas
• Próximos passos

Cronograma atualizado

A NT 1.20 mantém a data-chave de 06 de outubro de 2025 para produção, mas acrescenta um novo marco em 08 de setembro de 2025 para testes em homologação, dando pouco menos de um mês extra para ajustes finais.

Novos grupos e campos

Entre os principais acréscimos ao leiaute destacam-se:

• cMunFGIBS — identifica o município do fato gerador de IBS/CBS em operações presenciais fora do estabelecimento.
• Notas de Crédito (finNFe=5) e Débito (finNFe=6), com subclassificações (tpNFCredito e tpNFDebito) que tratam de transferência de créditos, pagamento antecipado e perdas de estoque.
• Novo bloco gIBSCBSMono para operações monofásicas, incluindo percentuais e valores de diferimento (pDifIBS/CBS, vIBSMonoDif, etc.).

Regras de validação reforçadas

A SEFAZ introduziu rejeições específicas para cálculo incorreto de alíquota efetiva do IBS (Obrig. 1035) e divergências de valor do tributo por UF ou município, com checagens anuais progressivas (0 % em 2026; 0,05 % em 2027-2028).

Novos eventos fiscais

A lista de eventos cresceu para 19 tipos, contemplando desde manifestação do fisco sobre transferências de crédito até fornecimento não realizado com pagamento antecipado. Também há um código genérico de cancelamento (110001) que vale para qualquer evento autorizado.

Impacto para contribuintes & sistemas

Quem já implementou a v 1.10 precisará:

1. Ajustar o schema para os novos grupos (UB84…UB106) e referências de município (cMunFGIBS).
2. Aplicar as novas RV antes de 08/09/2025 em homologação, evitando rejeições em produção.
3. Preparar o front / DANFE: embora a própria NT informe que layouts visuais ainda “estão em estudo”, os campos já impactam o total da NF-e.

Próximos passos

A Receita sinaliza que orientações para Simples Nacional, MEI e tributação monofásica serão divulgadas em NT futura (efetivação só em 2027). Mantenha seus sistemas versionados, teste os novos eventos na SVRS e acompanhe ajustes que possam surgir até a virada fiscal de 2026.