A transição do novo modelo de tributação sobre o consumo começou em 1º de janeiro de 2026 e já traz impactos práticos para o produtor rural.
Entre as principais mudanças estão novas exigências na emissão de nota fiscal, ajustes nos sistemas fiscais e a preparação para o CNPJ alfanumérico.
Entidades do setor agropecuário alertam que 2026 será um ano decisivo de adaptação e testes.
Nota fiscal eletrônica entra no centro da reforma
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca que a emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser peça-chave no novo modelo tributário.
Uma das ferramentas disponíveis é a Nota Fiscal Fácil (NFF), criada para ampliar a inclusão fiscal e simplificar a conformidade tributária.
O aplicativo permite que um mesmo CPF ou CNPJ seja vinculado a vários dispositivos e possibilita a consulta de documentos já emitidos.
Atualmente, a NFF não está disponível no Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas, que utilizam soluções próprias para emissão de documentos fiscais.
Para produtores que utilizam sistemas próprios de emissão, será necessário adequar os layouts para incluir novos campos relacionados à CBS e ao IBS.
“Todo contribuinte, inclusive o produtor, que possui sistema próprio de emissão de nota fiscal terá que ajustá-lo para incluir os novos campos dos tributos CBS e IBS.”
CBS e IBS funcionam em fase de testes em 2026
A reforma tributária do consumo, instituída pela Lei Complementar 214/2025, substitui tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) formam o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Durante 2026, esses campos terão caráter experimental.
Segundo a CNA, os dados coletados servirão para que a Receita Federal calibre as alíquotas definitivas, que passam a valer a partir de 2027.
Receita bruta define o enquadramento do produtor
De acordo com orientações divulgadas por entidades do setor rural, o enquadramento do produtor como contribuinte de IBS e CBS dependerá da receita bruta anual do ano anterior.
Produtores com receita bruta inferior a R$ 3,6 milhões não serão obrigados ao recolhimento, embora possam optar pela adesão.
Já aqueles com receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões passam a ser contribuintes obrigatórios, podendo apurar impostos sobre vendas e aproveitar créditos sobre insumos e serviços.
A correta gestão desses créditos passa a impactar diretamente o custo de produção e a margem de lucro.
CNPJ alfanumérico exige preparação
Outra mudança relevante prevista para este ano é a implantação do CNPJ alfanumérico.
Mesmo produtores que atuam como pessoa física passarão a ter essa nova identificação cadastral, sem perder a condição de pessoa física para fins de Imposto de Renda.
“É uma mudança de paradigma, e a expectativa é que comece a valer a partir do segundo semestre.”
A CNA reforça que é fundamental aguardar a regulamentação da Receita Federal, prevista para o primeiro semestre.
Conta bancária separada e controle financeiro
Entidades representativas do setor rural também chamam atenção para a exigência de maior organização financeira.
A conta bancária da atividade rural deverá ser mantida separada da conta pessoal do produtor.
A medida aumenta a transparência, facilita auditorias e fortalece a consistência dos registros fiscais.
Compras sem nota não geram crédito
No novo modelo, a nota fiscal passa a ser indispensável para o aproveitamento de créditos tributários.
Compras realizadas sem documentação fiscal não permitirão a compensação de IBS e CBS.
Isso pode elevar o custo de produção e reduzir a competitividade do produtor que mantiver operações informais.
Planejamento é essencial para a transição
As entidades do agronegócio reforçam que a adaptação à reforma tributária exige organização antecipada.
Rotinas mais estruturadas de controle fiscal, financeiro e contábil passam a ser fundamentais para atravessar o período de transição com segurança.
A recomendação é buscar assessoria especializada e revisar processos ainda em 2026.
Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicato Rural de Rondonópolis
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Nota Fiscal!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »