A Receita Federal atualizou sua página dedicada à Reforma Tributária do Consumo e reforçou o portal como principal ponto de consulta para empresas e contribuintes.
O objetivo é concentrar informações oficiais, materiais técnicos e orientações práticas voltadas ao período de transição que começa em 1º de janeiro de 2026.
O site responde de forma direta a uma das dúvidas mais comuns do contribuinte: onde encontrar informações confiáveis para se preparar para a nova sistemática tributária.
Com a atualização, a página passa a reunir legislação, manuais, notícias e conteúdos explicativos em um único ambiente.
Orientações práticas para 2026
A seção “Orientações para 2026” foi ampliada e passou a reunir informações objetivas sobre o que entra em vigor no início do período de transição.
O foco está nas obrigações que impactam diretamente a rotina fiscal das empresas.
Entre os pontos abordados estão as principais obrigações tributárias do período de transição.
Também são apresentados detalhes sobre as obrigações acessórias que acompanharão o novo modelo.
O portal disponibiliza ainda os leiautes já definidos para os novos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
Há, também, informações voltadas à preparação operacional e tecnológica das empresas.
Painel interativo do piloto da CBS
Uma das novidades destacadas na atualização é a inclusão de um painel interativo na área dedicada ao Piloto da CBS.
A ferramenta permite acompanhar, de forma pública, os testes realizados em ambiente de produção restrita.
O painel apresenta o número de empresas participantes do projeto piloto.
Também exibe a quantidade de documentos fiscais emitidos no ambiente de testes.
É possível visualizar o volume de operações com consumidor final.
Os dados podem ser analisados por atividade econômica.
Conteúdo organizado em seções temáticas
A página mantém uma estrutura dividida em seções para facilitar a navegação e a consulta.
Na área “Entenda a Reforma”, o contribuinte encontra explicações didáticas sobre os conceitos da CBS.
Em “Principais Marcos Regulatórios”, estão disponíveis a Emenda Constitucional nº 132/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e a Lei Complementar nº 214/2025, entre outros atos.
A seção de Documentos Fiscais Eletrônicos reúne informações técnicas, notas explicativas e manuais.
Há uma área específica dedicada ao Piloto da CBS, com detalhes sobre a fase de testes.
O portal também concentra manuais, apresentações, notícias recentes e uma galeria de vídeos sobre o tema.
Canal oficial para acompanhamento da transição
Segundo a Receita Federal, a página funciona como um canal permanente de comunicação com os contribuintes durante a implementação do novo modelo tributário.
O órgão afirma que o conteúdo será atualizado continuamente, acompanhando a evolução normativa e operacional da reforma.
O acesso pode ser feito diretamente pelo site da Receita Federal, na área de programas e projetos em destaque, ou pela página específica da Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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