A Receita Federal detalhou uma nova plataforma digital voltada à simplificação da gestão fiscal para cidadãos e empresas.
O tema foi abordado pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.
A iniciativa faz parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo, que reorganiza a forma de cálculo, apuração e acompanhamento dos tributos no país.
Segundo a Receita, a proposta central é reduzir a complexidade do sistema atual e ampliar a transparência sobre os impostos pagos.
De acordo com Juliano Neves, a reforma unifica cinco tributos em dois, permitindo que o contribuinte visualize com mais clareza o valor dos impostos destacados nos documentos fiscais.
“A reforma tributária, na prática, unifica cinco tributos em dois. Com essa simplificação, o cidadão passa a ter maior transparência sobre quanto de imposto está pagando”, afirmou.
Para as empresas, a mudança elimina a cumulatividade, evitando a cobrança de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.
Esse modelo busca tornar o ambiente de negócios mais previsível, com impacto direto na competitividade e na escala das operações.
Outro ponto destacado é a tentativa de unificar normas hoje espalhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Receita avalia que a consolidação das regras em um único conjunto normativo tende a facilitar a operação fiscal em todo o território nacional.
A plataforma digital lançada marca o início da implementação da nova arquitetura tecnológica que dará suporte à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O sistema foi desenvolvido pelo Serpro em conjunto com a Receita Federal.
Entre as principais funcionalidades estão a calculadora oficial de tributos, a apuração assistida e declarações pré-preenchidas.
“Estamos disponibilizando para a sociedade o mesmo software que a Receita utiliza internamente para calcular tributos”, explicou o subsecretário.
A calculadora poderá ser integrada aos sistemas das empresas, ajudando a reduzir erros no preenchimento de notas fiscais.
Já a apuração assistida da CBS permite que o próprio sistema realize o cálculo automaticamente, a partir das informações declaradas.
O acesso à plataforma é feito por meio do login único gov.br.
Segundo a Receita, isso garante segurança e padronização no acesso aos serviços digitais relacionados à reforma tributária.
O portal está disponível para consulta e testes pelos contribuintes.
A plataforma pode ser acessada em: consumo.tributos.gov.br
A nova estrutura está alinhada ao modelo do IVA Dual, composto pela CBS, de âmbito federal, e pelo IBS, de competência estadual e municipal.
Esses dois tributos substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Durante o período de transição, o sistema atual e o novo irão coexistir.
O ano de 2026 será dedicado à adaptação, sem aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações acessórias.
A transição completa está prevista até 2032.
O IVA Dual passará a valer plenamente em 2033, com alíquota-padrão limitada a 26,5%.
A Receita também reforçou que não há alterações previstas para categorias como MEI ou atividades específicas, como taxistas.
Durante a entrevista, o subsecretário alertou para a circulação de informações incorretas sobre a reforma.
“O principal risco é a desinformação. Por isso, é fundamental que os contribuintes busquem sempre os canais oficiais”, destacou.
Segundo a Receita Federal, as informações oficiais são a principal referência para acompanhar a implementação e o funcionamento do novo modelo tributário.
Fonte: SECOM
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