Atualizações técnicas federais sobre IBS e CBS avançam com novas tabelas oficiais, enquanto estados e municípios lidam com impactos operacionais da NFS-e nacional, incluindo indisponibilidades sistêmicas, limites de atendimento e ajustes locais na apuração e arrecadação do ISS.
- Portal da NF-e divulga novo Informe Técnico com tabelas do IBS e da CBS : Informe Técnico 2025.002 v1.40 consolida tabelas de classificação, CST, crédito presumido e alíquotas do IBS e da CBS, revogando o RT 2024.001 e alinhando os documentos fiscais eletrônicos à LC nº 214/2025.
- Rio de Janeiro (RJ) declara indisponibilidade temporária no tratamento da NFS-e nacional : Portaria municipal reconhece limitações técnicas no processamento das informações da NFS-e nacional a partir da apuração de janeiro de 2026, mantendo obrigatória a emissão no Ambiente Nacional.
- Gestão Fazendária de Várzea Grande (MT) esclarece limites de atendimento sobre CBS e IBS : Secretaria municipal informa que não presta orientações sobre CBS e IBS, atribuições restritas aos órgãos federais e nacionais, mantendo atendimento apenas para tributos municipais.
- Divinópolis (MG) define regras para emissão da NFS-e nacional por cartórios : Portaria municipal estabelece normas específicas para serviços notariais e de registro emitirem NFS-e no padrão nacional, em conformidade com a LC nº 214/2025.
- Londrina (PR) implanta ISS Digital integrado ao padrão nacional da NFS-e : Município coloca em operação novo sistema de apuração do ISS totalmente integrado à NFS-e nacional, substituindo plataforma utilizada desde 2009.
- Prefeitura de Valença (BA) orienta sobre a emissão das guias de ISS após uso do Emissor Nacional da NFS-e : Secretaria de Fazenda esclarece que, apesar da emissão da NFS-e ocorrer no ambiente nacional, as guias de ISS continuam sendo geradas e pagas exclusivamente pelo sistema municipal.
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