No Ceará, a Sefaz define prazos para a migração obrigatória do MFE/CF-e para a NFC-e, enquanto a Receita Federal publica o schema v.1.21 da NF-e e NFC-e, trazendo ajustes técnicos necessários para adequação à Reforma Tributária de Consumo.
- ICMS/CE: Migração MFE/CF-e para a NFC-e : A Sefaz-CE reforça que a emissão do CF-e via MFE será vedada a partir de 01/01/2026, exigindo que contribuintes migrem para a NFC-e.
- Reforma Tributária: publicado schema v.1.21 da NF-e e NFC-e referente à RTC : Receita Federal libera atualização técnica que ajusta leiautes para integrar CBS e IBS, garantindo conformidade com as novas regras da Reforma Tributária de Consumo.
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