Radar NG | Notícias Fiscais — 24/07/2026

A manutenção programada da base do CNPJ da Receita Federal e a implantação do CNPJ alfanumérico exigem atenção de empresas e contribuintes nos próximos dias. Além da continuidade dos serviços essenciais da NFS-e durante a manutenção, Manaus (AM) interromperá temporariamente parte dos serviços do Slim para adaptação ao novo padrão. No âmbito municipal, Atibaia (SP) oficializou a adoção do padrão nacional da NFS-e com novas exigências para obras, enquanto Campinas (SP) orientou contadores sobre a transição para o novo modelo.

• Receita Federal realiza manutenção no CNPJ; serviços essenciais da NFS-e seguem disponíveis: A indisponibilidade do ambiente do CNPJ em 25 de julho, das 7h às 19h, afetará apenas as funcionalidades de primeiro acesso e recuperação de senha do Portal do Contribuinte, enquanto emissão e demais serviços da NFS-e continuarão operando normalmente.
• Manaus (AM) programa parada do Slim para adaptação ao CNPJ alfanumérico: Entre 23 e 27 de julho, os serviços de abertura, alteração e baixa de empresas, além do início de novos licenciamentos no Slim, ficarão indisponíveis, enquanto processos já iniciados seguirão normalmente.
• Atibaia (SP) padroniza NFS-e e passa a exigir vínculo de notas de obras ao alvará: O Decreto nº 5.020, com vigência a partir de 1º de agosto de 2026, adota o padrão nacional da NFS-e, unifica emissão e escrituração em uma única plataforma e torna obrigatória a vinculação das notas de serviços de obras e engenharia ao alvará municipal.
• Campinas (SP) orienta contadores sobre adaptação da NFS-e ao padrão nacional: A Secretaria Municipal de Finanças apresentou o cronograma de implantação, esclareceu mudanças técnicas e reforçou que empresas e escritórios contábeis devem revisar sistemas e processos para garantir conformidade com o novo modelo da NFS-e.