Duas notas técnicas recentes impactam diretamente quem lida com emissão de documentos fiscais eletrônicos: a NT 2019.001 v1.70 atualiza e ativa diversas regras de validação da NF-e e NFC-e com destaque para SP e SC; já a NT 004-SE-CGNFSe define oficialmente o novo layout nacional da NFS-e, padronizando campos e estruturas em conformidade com a Reforma Tributária. Além disso, Teresina (PI) se antecipa e já adota esse novo modelo, inclusive para autônomos.
- NT 2019.001 v1.70: Regras de Validação para NF-e e NFC-e são ativadas : A versão 1.70 inclui e ativa regras envolvendo CST 41, cBenef, crédito presumido, devoluções, intermediários e muito mais, com impacto direto em empresas de SP e SC e cronograma exigente para adaptação.
- NT 004-SE-CGNFSe define novo layout da NFS-e nacional : Documento estabelece os campos e estrutura XML da nova Nota Fiscal de Serviço nacional, trazendo padronização essencial para municípios e emissores diante da Reforma Tributária.
- Teresina (PI) antecipa novo modelo de Nota Fiscal e amplia emissão para autônomos : A cidade já adota o layout nacional da NFS-e, substituindo o uso do RPA por nota eletrônica para autônomos, com ganhos em rastreabilidade e controle da receita municipal.
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